No dia 20 de julho completou 1 ano do novo sistema de benefício voltado a famílias canadenses com filhos menores de 18 anos.

Essa mudança fez com que a maior parte das famílias passassem a receber um incentivo maior e isento de impostos. Historicamente, é um dos projetos mais ambiciosos dentre as ações sociais desenvolvidas nos últimos anos. E a experiência desse primeiro ano foi extremamente satisfatória: 9 a cada 10 famílias recebem o benefício, e o retorno da população tem sido bastante positivo.

Mas como era antes?

Até julho de 2016, haviam 2 sistemas de benefícios a famílias com filhos de até 18 anos:

– CCTB (Canada Child Tax Benefit): valor mensal calculado de acordo com o histórico de declaração de Imposto de Renda dos responsáveis legais.

UCCB (Universal Child Benefit Care): valor mensal fixo, independente da renda. Para crianças até 6 anos, o atributo era de CAD$160,00 e de 6 a 17 anos, CAD$60,00.

Em resumo, eram dois programas diferentes, com dois depósitos e valores diferentes.

E o que exatamente mudou?

O CCB (Canada Child Benefit), novo sistema de benefício a pais canadenses, reúne os dois antigos sistemas em um único pagamento, baseado exclusivamente na renda familiar e isento de impostos.

Hoje, as famílias com crianças menores de 6 anos recebem até CAD$6.400,00 e de 6 a 17 anos, CAD$ 5.400,00 – ambos valores anuais.

Para terem uma referência, famílias cuja renda seja inferior a CAD$30.000/ ano, recebem o valor máximo e as que têm renda anual superior a CAD$200.000 não têm direito ao benefício.

Todo mês de julho há uma revisão sobre os valores baseada na sua última declaração de Imposto de Renda e retorno do benefício do ano anterior, por isso é muito importante manter o sistema atualizado sobre quaisquer mudanças.

Quem tem direito a receber?

Há alguns critérios e condições para o recebimento do valor, sendo alguns deles:

  1. Você deve ser o responsável, e o menor deve ter menos de 18 anos.
  2. Você deve ser Residente Permanente ou cidadão Canadense. Visitantes e estudantes, por exemplo, não têm direito ao benefício.
  3. Residentes temporários que estejam residindo no Canadá no último 1 ano e meio e com autorização válida no 19o mês.

Quando devo solicitar?

Uma vez que você seja o responsável e atenda a todos os requisitos, não há um período exato pré-estabelecido, mas vale destacarmos algumas situações:

– Nascimento de um bebê;

– Quando o menor passa a viver com você;

– Quando você ou seu cônjuge passam a ser elegíveis.

Como faço para solicitar?

Há 3 formas de solicitar o benefício:

Aplicação automatizada

Essa aplicação é exclusiva para bebês que acabam de nascer. A CRA (Canada Revenue Agency) utiliza as informações sobre o nascimento da criança para avaliar sua elegibilidade sobre o benefício e valor.

Para utilizar esse meio, você deve atender às seguintes condições:

– Ser a mãe do bebê que acaba de nascer;

– Seu bebê ter nascido em uma província que participa do programa (confira em https://goo.gl/j9Tw9Q);

– Não ter dado entrada no pedido por nenhum outro canal.

Passo a passo

1.     Preencha o formulário de registro provincial de nascimento do seu filho;

2.     Dê seu consentimento à Agência Estatística Vital para compartilhar com segurança a informação do seu formulário de registro de nascimento com o CRA;

3.     Forneça seu número de seguro social (SIN number) para evitar atrasos;

4.     Envie seu formulário.

Minha conta

Você pode entrar com seu pedido online também, pelo site www.cra.gc.ca/myaccount, seguindo os passos abaixo:

1.      Em “My Account”, clique na opção “Apply for Child Benefit”;

2.     Confirme suas informações de contato, seu estado civil e sua cidadania;

3.     Adicione o nome, o sexo, a data e o local de nascimento e a informação do responsável.

Aplicação pelo Formulário RC66

Você pode solicitar através do formulário RC66, nas seguintes situações:

– Seu filho acaba de nascer;

– O menor passar a morar com você;

– Você passou a residir recentemente no Canadá;

– Você não solicitou o benefício de nenhuma outra forma.

Caso tenham interesse em mais detalhes sobre o programa ou mesmo sobre elegibilidade e como fazer aplicação, seguem alguns links em que você pode obter mais informações:

Informações gerais para aplicação

https://www.canada.ca/en/revenue-agency/services/child-family-benefits/canada-child-benefit-overview.html

Publicação de todos os detalhes do novo programa

https://www.canada.ca/content/dam/cra-arc/migration/cra-arc/E/pub/tg/t4114/t4114-17e.pdf

Projeções e metas para o primeiro ano do novo sistema – expectativas

http://www.cbc.ca/news/business/canada-child-benefit-social-safety-net-baby-bonus-childcare-justin-trudeau-social-assistance-1.3685290

Não deixe de conferir sua elegibilidade e usufrua desse benefício!