Em 22 de janeiro, o Ministro da Imigração, Marc Miller, revelou uma série de novas medidas, com o objetivo de regular a entrada de estudantes internacionais no Canadá. As principais medidas são as seguintes:
1. Limite Temporário de Dois Anos para Estudantes Internacionais de Graduação:
Implementação de um limite temporário de dois anos para estudantes internacionais de graduação.
2. Requisito de Atestado Provincial (Attestation Letter):
A partir de 22 de janeiro de 2024, os estudantes internacionais devem incluir uma atestado provincial (Attestation Letter) com a aplicação do visto de estudo. Espera-se que as províncias e territórios estabeleçam um processo para emissão de tais atestados aos estudantes até 31 de março de 2024.
Qualquer aplicação deverá ser apresentada com o atestado, caso contrário a aplicação será devolvida, exceto se o aplicante for:
- um menor numa escola primária ou secundária (do jardim de infância ao 12º ano)
- um estudante em um programa de mestrado, doutorado ou outro programa de pós-graduação
- um estudante solicitando uma extensão de sua autorização de estudo
3. Alterações no Programa de PGWP
A partir de 1º de setembro, as Permissões de Trabalho pós-graduação (PGWP) não estarão disponíveis para programas em instituições envolvidas em acordos de licenciamento de currículo. Esses programas, com menos supervisão do que os colégios públicos, são considerados uma brecha na elegibilidade do PGWP.
4. Permissão de Trabalho Estendida para Mestrado:
Graduados de programas de mestrado e outros programas de pós-graduação curtos serão elegíveis para solicitar um visto de trabalho de três anos. Isso aborda a limitação dos critérios atuais, onde a duração do PGWP está vinculada ao tempo de estudo do aluno.
5. Restrição de Permissões de Trabalho Abertas para Cônjuges:
Em breve, o Canadá anunciará que as permissões de trabalho abertas para cônjuges estarão disponíveis apenas para estudantes internacionais matriculados em programas de mestrado e doutorado. Cônjuges de estudantes internacionais em outros níveis de ensino não serão mais elegíveis para uma permissão de trabalho aberta.
É importante notar que o limite não afetará os detentores atuais de visto de estudo no Canadá, incluindo aqueles que buscam extensão.
O limite para 2024 visa aprovar 364.000 vistos de estudo, refletindo uma redução de 35% em relação a 2023. O limite para 2025 será reavaliado até o final deste ano.
Com o limite, o número de novas chegadas de estudantes internacionais ao Canadá será igual ao número de estudantes cujos vistos expiram, resultando em nenhum aumento líquido na população de estudantes internacionais no Canadá.
As Novas Medidas para Reforçar a Integridade dos Estudantes
O Canadá anunciou decisões importantes para impor um limite temporário na emissão de vistos de estudo para estudantes internacionais, conforme revelado pelo Immigration, Refugees, and Citizenship Canada (IRCC). De acordo com um comunicado do IRCC, o limite para 2024 é projetado para resultar em cerca de 364.000 vistos de estudo aprovados, representando uma redução de 35% em comparação com os números de 2023.
Além disso, o IRCC está implementando limites específicos para cada província e território. Esses limites serão determinados com base no tamanho da população, resultando em reduções significativas em províncias onde o crescimento da população de estudantes internacionais foi considerado insustentável.
As restrições não afetarão os detentores atuais de vistos de estudo nem aqueles que buscam renovações de vistos, e indivíduos que buscam mestrado e doutorado estão isentos.
A partir de 22 de janeiro de 2024, o Immigration, Refugees, and Citizenship Canada (IRCC) estipula que toda aplicação de visto de estudo deve ser acompanhada por uma carta de atestação de uma província ou território (PT). As PTs devem estabelecer um procedimento para emissão dessas cartas até 31 de março de 2024.
O departamento anunciou sua intenção de revisar e reavaliar o limite imposto em 2025.
Alterações nos critérios de elegibilidade para Permissões de Trabalho Pós-Graduação (PGWP) e Permissao de trabalho (WP)
O IRCC introduziu modificações nos requisitos de elegibilidade para o Post Graduation Work Permit (PGWP).
A partir de setembro de 2024, estudantes internacionais em um programa de estudo integrado a um arranjo de licenciamento de currículo não se qualificarão mais para o PGWP.
O IRCC esclareceu que, sob acordos de licenciamento de currículo, os alunos frequentam fisicamente um colégio privado autorizado a ministrar o currículo de um colégio público relacionado. Apesar da recente popularidade desses programas entre os estudantes internacionais, eles estão sujeitos a menos escrutínio regulatório do que os colégios públicos, criando uma brecha na elegibilidade do PGWP.
Além disso, o IRCC declarou que graduados de programas de mestrado ou outros programas curtos de pós-graduação agora terão a oportunidade de solicitar um visto de trabalho de três anos.
Atualmente, a duração de um Post Graduation Work Permit (PGWP) é determinada pelo tempo de estudo do indivíduo. Esse critério existente limita significativamente os estudantes de mestrado, reduzindo o período em que podem acumular experiência de trabalho no Canadá e, consequentemente, prejudica sua capacidade de transição para a residência permanente.
Nas próximas semanas, o departamento planeja divulgar informações adicionais sobre permissões de trabalho abertas para cônjuges de estudantes internacionais. De acordo com o IRCC, essas permissões serão exclusivas para cônjuges de estudantes internacionais matriculados em programas de mestrado e doutorado.
Infelizmente, cônjuges de estudantes internacionais matriculados em outros níveis educacionais, como graduação e programas técnicos, não atenderão mais aos critérios de elegibilidade para permissões de trabalho abertas.
Desafios para a Integridade do Sistema
A implementação desta medida era amplamente esperada, pois o Ministro da Imigração, Marc Miller, iniciou discussões públicas sobre a possibilidade no verão de 2023 e reiterou isso em um comunicado de dezembro.
Ele prosseguiu mencionando em uma entrevista à CTV News na semana passada que pretende divulgar medidas relacionadas a residentes temporários, concentrando-se especificamente em estudantes internacionais, durante o primeiro trimestre deste ano.
Houve uma crescente pressão sobre o IRCC para lidar com o aumento de estudantes internacionais no Canadá. O ministro enfatizou que o mero volume de estudantes representa um desafio para a integridade do sistema. Na entrevista à CTV, destacou casos em que algumas instituições tinham pessoas de fora do país pagando um preço premium sem necessariamente receber a educação prometida.
Conforme a recente comunicação do IRCC, afirma que algumas instituições aumentaram significativamente suas matrículas para impulsionar receitas, resultando em mais estudantes chegando ao Canadá sem o suporte necessário para o sucesso. Além disso, o comunicado destaca que o rápido aumento no influxo de estudantes internacionais para o Canadá gera pressão sobre moradia, saúde e vários outros serviços.
Estudantes Internacionais no Canadá
O Canadá matriculou mais de 800.000 estudantes internacionais em 2022, e o ministro previu um aumento para mais de 900.000 em 2023.
Em uma entrevista à CTV, o ministro expressou preocupações de que o sistema estava fora de controle e enfatizou que o IRCC estava trabalhando para resolver questões internas federais. Ele também alertou sobre uma estrutura "permissiva" entre as instituições de aprendizado designadas (DLIs) dentro das províncias, instando os governos provinciais a participarem de discussões "robustas" com suas DLIs. DLIs são as exclusivas instituições de ensino superior autorizadas a admitir estudantes internacionais, totalizando mais de 1.000 no Canadá, com 529 localizadas em Ontário.
Em dezembro, o IRCC introduziu outras modificações no programa de estudantes internacionais, incluindo o aumento do requisito de custo de vida de $10.000 para $20.635 para estudantes internacionais. Essa mudança visa preparar melhor os estudantes internacionais para o custo real de vida no Canadá.
Além disso, espera-se que o IRCC implemente um Acordo de Estrutura Confiável com DLIs a tempo da temporada acadêmica de 2024. As DLIs elegíveis se beneficiarão de processamento acelerado para vistos de estudo.
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